Vantagens e Desvantagens no uso do RTS

Vantagens e Desvantagens no uso do RTS IBSolutions

O Regime de Tributação Simplificada (RTS) é aplicado na importação de bens via remessa postal ou encomenda aérea internacional, inclusive para remessa de compras realizadas via internet. Existem vantagens e desvantagens no uso do RTS.

Vantagens no uso do RTS IBSolutions

  • O Regime de Tributação Simplificada não exige a identificação da classificação fiscal do produto (NCM);
  • Aplicação de alíquota única de imposto de importação de 60%;
  • Isenção de impostos como IPI, PIS e COFINS;
  • Sem necessidade de detalhamento de informações nos documentos de importação (Fatura Comercial e Packing List);
  • Processo de liberação na Receita Federal é menos burocrático. Entretanto, isso não significa menor tempo na liberação;
  • A importação pode ser feita diretamente pelo interessado, sem a utilização de intermediários como despachante aduaneiro;
  • Não há incidência de custos como armazenagem e demais taxas (aero) portuárias.

 

Desvantagens no uso do RTS IBSolutions

  • Alto percentual de impostos incidentes na importação – II: 60% + ICMS;
  • Não há possibilidade de importação e revenda dos produtos;
  • Inviável para importação de lotes maiores;
  • Restrição de valor por embarque. Limite de US$ 3.000,00;
  • Em algumas situações o prazo de entrega é maior que para liberações formais através de despachante aduaneiro – Regime de Tributação Formal;
  • Perda de rastreabilidade da carga, principalmente para remessas através dos Correios.

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