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O regime especial de trânsito aduaneiro é o que permite o transporte de mercadorias, sob controle aduaneiro (Receita Federal), de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributos.

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O regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro foi concebido com o objetivo de desafogar as operações aduaneiras que são realizadas nos portos, aeroportos e pontos de fronteira. Para isto são utilizados Zonas Secundárias, os chamados Portos Secos.

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A sua natureza econômica decorre do fato de a mercadoria transitar de um ponto a outro do território aduaneiro (zona primária e zona secundária), sem integrar a riqueza nacional ou para ela contribuir, em virtude da suspensão da exigibilidade tributária por tempo determinado.

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O transporte de mercadorias com utilização do regime de Trânsito Aduaneiro deverá necessariamente ser efetuado por transportadora previamente habilitada, em caráter precário, pela Secretaria da Receita Federal (SRF). As empresas interessadas em transportar mercadorias sob o regime de trânsito aduaneiro deverão habilitar-se na unidade de fiscalização aduaneira mediante solicitação de cadastramento no sistema e apresentação do Termo de Responsabilidade para Trânsito Aduaneiro (TRTA).

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As operações são registradas através do Sistema Integrado de Comércio Exterior, módulo trânsito (Siscomex Trânsito) pela transportadora ou despachante aduaneiro.

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São beneficiários do regime de trânsito aduaneiro, o importador/exportador ou o consignatário indicado no conhecimento de carga, o operador de transporte multimodal (OTM), o depositário autorizado, a transportadora ou representante no Brasil do importador ou exportador estrangeiro.

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Quando realizado na importação o trânsito aduaneiro é conhecido como remoção ou declaração de trânsito aduaneiro – DTA.

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Quando realizado na exportação o trânsito aduaneiro é conhecido como início de trânsito.

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Para o transporte em trânsito aduaneiro deverão ser utilizados dispositivos que impeçam a violação do veículo, da unidade de carga e dos volumes. São eles: lacração, sinetagem, cintagem e marcação e acompanhamento fiscal.

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Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002

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Veja também

Trânsito Aduaneiro – Procedimentos Aduana

Admissão Temporária na Importação

Entreposto Aduaneiro na Importação

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