transito aduaneiro ibsolutions

Para que o importador faça uso do Regime Especial de Trânsito Aduaneiro, precisará cumprir algumas exigências. Abaixo serão discutidos detalhes sobre: Termo de Responsabilidade, Garantia, Rotas e Prazos e Solicitação do Regime.

titulo-03

A responsabilidade pelo cumprimento das obrigações fiscais suspensas em decorrência da aplicação do regime de trânsito aduaneiro será formalizada em Termo de Responsabilidade para Trânsito Aduaneiro (TRTA), com validade de três anos, firmado pelo transportador, a ser apresentado à unidade de fiscalização aduaneira acompanhado de prova de poderes do signatário.

titulo-01

Será exigida a prestação de garantia pelo transportador, a ser apresentada à mesma unidade da SRF em que foi formalizado o Termo de Responsabilidade para Trânsito Aduaneiro (TRTA), para assegurar o cumprimento das obrigações fiscais suspensas. A garantia poderá ser prestada sob a forma de depósito em dinheiro, fiança idônea ou seguro aduaneiro em favor da União, a critério do transportador.

 transito aduaneiro ibsolutions

titulo-02

A unidade da SRF do local de origem do trânsito cadastrará ou autorizará no sistema a rota e o respectivo prazo para a chegada do veículo com a carga no destino, de acordo com a via de transporte. O transportador e o beneficiário poderão propor rota e prazo no sistema. A proposta de rota e prazo não autorizada pela unidade de origem dentro de quinze dias de sua proposição será automaticamente cancelada.

titulo-04

O beneficiário solicitará o regime de trânsito aduaneiro por meio de elaboração da declaração de trânsito no sistema, ocasião em que será gerado para ela um número seqüencial, anual e nacional.

O beneficiário do regime informará na declaração de trânsito qualquer constatação de excesso, falta ou avaria na carga a ser transportada. No caso de constatação de falta ou avaria em DTA de entrada, o beneficiário poderá desistir da vistoria aduaneira, desde que assuma o ônus daí decorrente.

.

Veja também

Trânsito Aduaneiro

Admissão Temporária na Importação

Entreposto Aduaneiro na Importação

.

Quer saber mais sobre importação e exportação ou de que forma podemos te ajudar? Entre em contato conosco.

.

[contact-form-7 404 "Not Found"]

Os comentários estão encerrados.