Packing List: Modelo e tudo que você precisa saber sobre esse documento de exportação e importação

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O Packing list, juntamente com a Fatura Comercial e Conhecimento de Embarque forma o trio de ferro dos documentos de um embarque de importação e exportação.

 

Nesse post você encontrará:O que é o Packing List?

  • Emitido por quem?
  • Em que língua?
  • Quando?
  • Há um formato pré-definido?
  • Quais são as informações necessárias para a sua emissão?
  • Este documento deve ser enviado para o importador no embarque?
  • Quantas vias devem ser impressas?
  • Como analisar uma Packing List
  • Principais erros na emissão de um Packing List

 

O que é o Packing List?

Packing List é uma lista de volumes que tem por objetivo facilitar a fiscalização aduaneira identificando e localizando qualquer produto dentro de um lote. Relaciona os volumes a serem importados/exportados e seu conteúdo.

Packing List é utilizado tanto no embarque como no desembarque da mercadoria; Presente em todas as operações de embarque de mercadorias; Possui a mesma numeração atribuída ao processo de exportação/importação; Simples relação, indicando os volumes a serem embarcados e respectivos conteúdos.

 

Emitido por quem?

Pelo próprio exportador em papel timbrado da empresa com a descrição romaneio de embarque (português), lista de empaque (espanhol) ou packing list (inglês).

 

Em que língua?

Em inglês ou no idioma do país do importador.

 

Quando?

Na exportação brasileira: Após o carregamento e antes do início do desembaraço aduaneiro.

Na importação brasileira: Após o carregamento e antes da emissão do Bill of Landing.

 

Há um formato pré-definido?

Antes de mais nada, não há um formato pré-definido devendo, assim, apenas ser seguidos alguns campos básicos.

 

Quais são as informações necessárias para a emissão?

Muitas das informações são iguais as da fatura comercial com inclusão de algumas outras tais como comprimento, largura, altura e cubagem dos volumes.

 

Este documento deve ser enviado ao importador?

Packing List deve ser enviado ao importador para fins de desembaraço aduaneiro.

 

Quantas vias devem ser impressas?

Deve ser impresso em três vias originais e quantas cópias forem necessárias.

 

Outras informações

O Packing List é utilizado tanto no embarque como no desembarque da mercadoria; Presente em todas as operações de embarque de mercadorias; Possui a mesma numeração atribuída ao processo de exportação/importação; Simples relação, indicando os volumes a serem embarcados e respectivos conteúdos.

 

Como analisar um Packing List

O Packing List é o documento que relaciona os volumes a serem importados/exportados e seu conteúdo. Serve como uma lista de conferencia física de volumes.

Este documento é utilizado tanto no embarque como no desembarques da mercadorias, instruindo o desembraço aduaneiro.

Abaixo são analisados os principais campos de um packing list.

(1)   Reference: Número de referência do processo. Número do packing list.

(2)   Date: Data de emissão do Packing List;

(3)   Exporter: Dados completos do exportador (nome e endereço);

(4)   Importer: Dados completos do importador (nome e endereço);

(5)   Shipped per: Modal de transporte (marítimo, aéreo, rodoviário, ferroviário ou aquaviário);

(6)   Port of Loading: Porto de embarque (porto, aeroporto ou ponto de fronteira);

(7)   Port of Discharge: Porto de destino (porto, aeroporto ou ponto de fronteira);

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(8)   Box Number: Número do volume devendo ser sequencial;

(9)   Quantity: Quantidade do produto. Atentar à unidade de medida podendo ser unidade, quilo, tonelada, kit e outros;

(10)      Package: Tipo de embalagem (solto, caixa de papelão, caixa de madeira, engradado e outros);

(11)      Goods: Descrição dos produtos;

(12)      Net Weight: Peso líquido unitário do produto;

(13)      Gross Weight: Peso bruto unitário do produto;

(14)      Length: Comprimento do volume;

(15)      Height: Altura do volume;

(16)      Width: Largura do volume;

(17)      Cubature: Cubagem total do volume;

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(18)      Marks and Numbers: Marcação de volume (identificação do exportador, importador e quantidade de embalagens);

(19)      Quantity: Quantidade total dos volumes;

(20)      Packages: Tipo de embalagem (solto, caixa de papelão, caixa de madeira, engradado e outros);

(21)      Net Weight: Peso líquido total dos volumes (peso do produto);

(22)      Gross Weight: Peso bruto total dos volumes (peso do produto mais embalagem);

(23)      Cubature: Cubagem total dos volumes;

(24)      Signature: Assinatura do emissor do documento (exportador ou seu representante).

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10 erros na emissão de um packing list

Bem como este é o documento que tem como objetivo dar a conhecer detalhadamente como a mercadoria está apresentada, a fim de facilitar a identificação e localização de qualquer produto dentro de um lote, assim facilitando a conferência da mercadoria por parte da fiscalização, tanto no embarque como no desembarque.

Ou seja, sua perfeita emissão é importantíssima para que se evitem multas e atrasos na liberação aduaneira.

A seguir são listados 10 erros cruciais na emissão de um Packing List.

 

Dados do exportador e importador

Menção de dados incompletos ou inconsistência com demais documentos de importação como Conhecimento de Transporte e Fatura Comercial.

 

Data de emissão e número de referência

Ausência de informação da data de emissão e do número de identificação do documento (reference/referencia).

 

Especificação das mercadorias

Falta de descrição da mercadoria, denominações próprias e comerciais, com a indicação dos elementos indispensáveis a sua perfeita identificação.

 

Quantidade de produtos e volumes

Ausência de indicação da quantidade de produto e volumes (embalagens).

 

Espécie de volumes

Ausência ou erro na identificação do tipo de embalagem (solto, amarrado, caixa de papelão, caixa de madeira, engradado e outros).

 

Sequência de volumes

Inexistência da identificação sequencial dos volumes. Necessidade de identificar o número dos volumes (Box Number/Numero del bulto).

 

Marca e numeração

Inexistência de identificação de marca do produto e numeração de referência para possível conferência física das mercadorias.

 

Peso líquido e peso bruto

Falta de menção do peso dos produtos e embalagens. Diferença do peso mencionado com o peso real do embarque.

 

Medidas dos volumes

Falta de menção das medidas dos volumes (comprimento, altura e largura).

 

Assinatura do emissor

Inexistência ou identificação inválida sobre o emissor da fatura comercial.

 

Legislação Receita Federal – Romaneio de Carga (Packing-List)

O romaneio de carga é o documento de embarque que discrimina todas as mercadorias embarcadas ou todos os componentes de uma carga em quantas partes estiver fracionada. O romaneio tem o objetivo de dar a conhecer detalhadamente como a mercadoria está apresentada, a fim de facilitar a identificação e localização de qualquer produto dentro de um lote, além de facilitar a conferência da mercadoria por parte da fiscalização, tanto no embarque como no desembarque.

Não existe um modelo padrão para este documento. Contém comumente os seguintes elementos:

  • Marcador quantidade total de volumes (embalagem);
  • Marcador marcação dos volumes;
  • Marcador identificação dos volumes por ordem numérica; e
  • Marcador espécie de embalagens (caixa, pallet etc) contendo peso líquido, peso bruto, dimensões unitárias e o volume total da carga.

 

O romaneio é exigível em situações onde é prática corrente sua emissão. A previsão normativa que exige apresentação do documento são as disposições do § único do art. 553 do Regulamento Aduaneiro c/c inc. III do art. 18 da IN SRF nº 680/06, onde se menciona que a declaração de importação será instruída com o romaneio de carga, quando aplicável.

 

A função básica do romaneio é a identificação de conjuntos de volumes, em regra, mercadorias embaladas. Em situações onde não é prática usual a emissão de tal documento, não há que se falar em instrução da Declaração de Importação com o romaneio e, dessa forma, tampouco em imposição de multa. Exemplos de situações onde não é prática a emissão do romaneio de carga: granéis e cargas não embaladas que por si só se identificam como automóveis (nº do chassi) ou máquinas e equipamentos de grande porte (nº de série).

 

A não-apresentação do romaneio de carga (packing-list) na instrução do despacho aduaneiro (em situações em que seja prática corrente sua emissão) enseja a aplicação da multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) prevista na alínea “e”, inciso VIII do art. 728 do Regulamento Aduaneiro.

 

Regulamento Aduaneiro

Art. 728.  Aplicam-se ainda as seguintes multas (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 107, incisos I a VI, VII, alínea “a” e “c” a “g”, VIII, IX, X, alíneas “a” e “b”, e XI, com a redação dada pela Lei no 10.833, de 2003, art. 77):

  1. e) pela não-apresentação do romaneio de carga (packing-list) nos documentos de instrução da declaração aduaneira;

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