O que é radar para importação e exportação
Destacamos na maioria de nossas postagens que negligenciar a busca por informações que envolvem todo o funcionamento das operações em comércio exterior, resulta em surpresas desagradáveis e gastos de recursos financeiros além do esperado.

Por isso, informação, organização e planejamento são elementos essenciais para alcançar o resultado positivo de qualquer projeto que envolva o comércio internacional.

Sabendo disso, trataremos hoje do RADAR, documento primordial para a realização de importação e exportação, que gera muitas dúvidas acerca da sua aquisição e funcionamento.

O que é RADAR e qual a sua finalidade?

O RADAR, também conhecido como Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, é o sistema da Receita Federal que permite que empresas possam importar e exportar.

Trata-se de um controle prévio que evita com que empresas utilizem o comércio internacional como uma forma de fraudar o fiscal, abrindo e fechando empresas importadoras e exportadoras a qualquer momento.

Quais documentos são necessários para solicitar o RADAR?

 A empresa interessada em adquirir o RADAR, deve reunir e apresentar documentos que comprovem sua existência física e a capacidade financeira (capital social ou histórico de recolhimento de impostos no mercado interno).

Tanto empresas já constituídas como novas empresas poderão fazer a solicitação. A diferença está na existência ou não de um histórico de recolhimento de impostos no mercado interno que dará mais força para o pedido do Radar.

Basicamente são analisadas as seguintes informações no pedido da habilitação:

▪ Estrutura física compatível com a operação;
▪ Capacidade financeira da empresa.

Empresas com pendências fiscais terão o pedido de habilitação indeferido. Em caso de impostos refinanciados, este não será um impeditivo para a aquisição do Radar. Também, deve-se possuir estrutura física apropriada para as operações que se propõe a fazer. Empresas localizadas em endereço residencial, por exemplo, correm o risco de ter o pedido de Radar negado.

Informações adicionais poderão ser solicitadas pelo fiscal da Receita Federal responsável pela análise do processo, mesmo após apresentação dos documentos necessários. Para cumprir uma intimação, o responsável legal terá o prazo de 10 dias para apresentar resposta com as informações solicitadas.

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