nota fiscal de importação ibsolutions

A nota fiscal de importação ou nota fiscal de entrada de importação é o documento fiscal que dá a entrada formal das mercadorias em uma empresa em um processo de importação. Ela é emitida pelo importador, de acordo com as informações da Declaração de Importação (DI). Por ser um documento nacional é emitida em português e com os valores expressos em moeda nacional. É o documento que habilita o trânsito da mercadoria do armazém de desembaraço aduaneiro até o local do importador.

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A emissão é feita pelo importador.

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Emitida em português com valores em reais.

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 Emitido após o desembaraço aduaneiro das mercadorias e antes do carregamento.

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Com o advento da nota fiscal eletrônica há um formato pré-definido de acordo com a legislação nacional. Modelo deste documento pode ser encontrado em anexo.

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A descrição deve ser coerente com a descrição da mercadoria mencionada na Declaração de Importação (em português), valor (em reais) e classificação mencionada nos documentos de embarque (conhecimento de transporte fatura comercial). Outras informações, tais como peso bruto, volumes e dados do importador serão as mesmas da fatura comercial. Adicionalmente deve ser mencionado o número do registro da DI assim como despesas adicionais.

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Por se tratar de um documento de âmbito interno, a nota fiscal de importação não deverá ser enviado ao exportador.

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Uma única via que instruirá o carregamento da mercadoria, podendo ser enviado por via eletrônica (nos casos de emissão de nota fiscal eletrônica).

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* A nota fiscal de entrada de importação deverá ser preenchida em moeda nacional, com base na conversão da taxa do dólar da Declaração de Importação (DI).

* A emissão do documento e posterior lançamento fiscal é a condição necessária para o crédito dos impostos nas situações em que se aplicam (lucro presumido e lucro real).

* Para o transporte das mercadorias será utilizada a DANFE – Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica;

* Para todos os fins legais, os impostos na importação já foram recolhidos através da Declaração de Importação (II, IPI, PIS e COFINS) e Guia de Recolhimento do ICMS.

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Veja também

Valor Total da Nota Fiscal de Entrada da Importação

Nota Fiscal de Importação – Determinação do Valor Aduaneiro

Cadastro de fornecedor para emissão de Nota Fiscal de Importação

Como emitir nota fiscal de importação – Pate I

Como emitir nota fiscal de importação – Pate II

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