A nota fiscal de exportação é um documento obrigatório para todas as empresas e profissionais autônomos ou liberais que comercializam produtos ou serviços com outros países.

O Brasil é a 22ª maior economia de exportação no mundo. Somente em 2017, nós exportamos US$ 219 bilhões e importamos US$ 140 bilhões, gerando um saldo comercial positivo de US$ 78,3 bilhões.

Os números impressionantes mostram o poder do Brasil no mercado das exportações.

Mas, embora muitas pessoas acreditem que os processos de importação e exportação sejam parecidos, na prática é mais fácil exportar do que importar um produto. Mas não se engane, existem regras rígidas que precisam ser seguidas e, principalmente, documentos obrigatórios como, por exemplo, a nota fiscal de exportação.

Nota Fiscal de Exportação

O que é nota fiscal de exportação?

É o documento que acompanha a mercadoria do exportador até o embarque para o exterior. A nota fiscal de exportação é um documento interno utilizado para a liberação da carga. É emitida pelo exportador com natureza da operação informando a saída da mercadoria para o exterior (cod 711).

É através dela que o Governo Federal toma conhecimento sobre quais itens estão sendo exportados e para qual país. No caso da exportação não existe a incidência de alguns impostos como ICMS, IPI, PIS e COFINS. Por um lado essas isenções facilitam a visa do exportador, mas por outro exige ainda mais atenção sobre algumas particularidades desse documento.

Como preencher a Nota Fiscal de Exportação?

Como qualquer outro documento fiscal, é fundamental ter bastante atenção e cuidado no preenchimento dos campos da nota fiscal de exportação para evitar a anulação dela e a ilegalidade do processo.

Alguns dados são obrigatórios e, portanto, precisam ser preenchidos para garantir a aprovação da emissão.

  1. Dados do emitente

Local onde devem ser preenchidas as informações sobre a empresa exportadora, ou seja, fornecedora do produto ou serviço. Devem constar dados como CNPJ, razão social, inscrição estadual, inscrição municipal e o endereço completo. Tenha muita atenção no preenchimento desses dados para evitar erros de digitação e de grafia.

  1. Dados do destinatário

Nesse campo devem ser preenchidas as informações do cliente que comprou a mercadoria ou serviço e está fazendo a importação. Pode ser Pessoa Jurídica ou Pessoa Física e não há necessidade de informar CNPJ, já que esse é um dado exclusivo de empresas brasileiras. Mas a razão social e o endereço da empresa ou pessoa no exterior são obrigatórios.

  1. CFOP e Natureza da Operação

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações e corresponde um número com quatro dígitos que identifica a natureza da circulação de mercadorias ou da prestação e serviços da empresa.

Esse número exige muito cuidado, pois ele é quem determina se a operação terá incidência de tributos ou não, portanto é um dos mais importantes da nota fiscal de exportação e não pode haver erros.

  1. Dados dos produtos vendidos ou serviços prestados

Chega a hora de descrever os produtos vendidos ou serviços prestados. É preciso ter alto grau de detalhamento nas informações e alguns itens são fundamentais como:

  • Nome e a identificação dos produtos e serviços;
  • Tipo de unidade vendida;
  • Quantidade de cada produto;
  • Valor unitário de cada produto enviado (em moeda brasileira);
  • Valor total, também em reais;
  • Peso líquido total;
  • Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) que padroniza a classificação dos itens;
  • Código Situação tributária que indica a tributação de ICMS do produto.

 

  1. Informações sobre Tributação

As exportações brasileiras possuem regime de tributação diferenciado e alguns tributos são isentos como ICMS, IPI, PIS e COFINS.

 

No campo “dados adicionais” é possível inserir a razão de um determinado imposto não ser recolhido. Mas verifique a legislação específica de cada tipo de mercadoria.

  1. Valor total da Nota Fiscal

Nesse campo devem ser informados o valor da soma das mercadorias, também os seguros, fretes e qualquer outra despesa acessória incluída.

 

A melhor forma de emitir a nota fiscal de exportação é através de um sistema de gestão empresarial integrado que garante a fidelidade das informações e o envio seguro dos dados.

O sistema de Gestão Empresarial ERP ajuda o gestor a administrar melhor os diversos setores da empresa, desde o controle de estoque de mercadorias, até as vendas e emissão de notas fiscais. Dessa forma o empreendedor pode ter segurança para tomar decisões e para administrar seus negócios da melhor forma, alcançando resultados consistentes.

Agora que você já sabe tudo sobre a Nota Fiscal de Exportação, coloque em prática essas aprendizados e aumente seus negócios!

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