Impostos Incidentes na Importação

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As importações brasileiras estão sujeitas ao pagamento de cinco impostos sendo eles: II, IPI, PIS, COFINS e ICMS. Entretanto há uma diferença de tratamento entre a Importação formal e Importação Courrier.

Importação Formal

A Importação Formal é aquela que se caracteriza pela utilização de despachante aduaneiro e que é processada através do Siscomex com emissão de declaração de importação (DI) ou declaração simplificada de importação (DSI). Nesta modalidade haverá a incidência de todas as taxas (impostos) na importação. As alíquotas dependerão da classificação fiscal.

Importação Courrier

Por sua vez, a Importação Courrier é aquela feita através do Regime de Tributação Simplificado com a incidência de II e ICMS. Os demais impostos não incidem nesta operação. Isto não significa que esta operação representa um custo menor com impostos, pois é utilizada uma alíquota única para imposto de importação de 60%. Com relação ao ICMS será aquele vigente no estado do importador.

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Imposto de Importação (II)

Imposto de Importação: Imposto federal, incidente sobre a entrada de produtos estrangeiros em território aduaneiro, ou seja, em território nacional.

Imposto sobre Produto Industrializado (IPI)

Imposto federal, incidente sobre operações com produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros, efetuadas por industrial ou equiparado a industrial.

Programa de Integração Social (PIS)

Contribuição Social federal incidente sobre o faturamento ou receita de pessoas jurídicas, destinado ao financiamento da seguridade social.

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Contribuição Social federal incidente sobre o faturamento sobre o faturamento ou receita de pessoas jurídicas e destina exclusivamente às despesas relacionadas com saúde, previdência e assistência social.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Imposto estadual incidente sobre operação de circulação de mercadorias e serviços.

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Veja também

Imposto de importação | Conceitos

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

PIS e COFINS na importação

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