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Na modalidade de Drawback Integrado Suspensão o regime é aplicado na aquisição no mercado interno ou importação, de forma combinada ou não, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado, com suspensão dos tributos exigíveis na importação e na aquisição no mercado interno. Aplica-se também à aquisição no mercado interno ou à importação de mercadorias para emprego em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado.

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No exame do pedido são levados em conta a agregação de valor e o resultado da operação. O resultado da operação é estabelecido pela comparação entre a soma do valor das importações (aí incluídos o preço da mercadoria no local de embarque no exterior e as parcelas estimadas de seguro e frete) e do valor das aquisições no mercado interno (quando houver), com o valor líquido das exportações (valor no local de embarque deduzido das parcelas de comissão de agente, eventuais descontos e outras deduções).

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O prazo de validade do Ato Concessório de Drawback é compatibilizado ao ciclo produtivo do bem a exportar. O pagamento dos tributos incidentes na importação poderá ser suspenso por prazo de até um ano, prorrogável por igual período, contado a partir do deferimento do AC. No caso de importação de mercadoria destinada à produção de bem de capital de longo ciclo de fabricação, a suspensão poderá ser concedida por prazo compatível com o de fabricação e exportação do bem, até o limite de cinco anos.

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Os documentos que comprovam as operações vinculadas ao Regime de Drawback são os seguintes:

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Para fins de comprovação, são utilizadas as datas de desembaraço da DI, a de averbação do RE e da emissão da NF, dentro da data de validade do AC.

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Como regra geral, a liquidação do compromisso de exportação ocorrerá mediante a exportação efetiva do produto previsto no AC, na quantidade, valor e prazo fixados. Se a empresa não conseguir exportar, deverá adotar uma das providências a seguir, em até 30 dias contados a partir da data-limite para exportação:

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  • titulo-07Lei nº 11.945 de 2009 – Drawback Suspensão
  • Lei nº 12.350 de 2010 – Drawback Isenção
  • Arts 383 a 403 do Regulamento Aduaneiro
  • Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011
  • Portaria Secex nº 23/2012

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Veja também

Drawback

Drawback Integrado Isenção

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