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Documentos de instrução da Declaração de Importação

Qua 04, 2014
by IBSolutions
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declaração de importação ibsolutions

titulos-01

A declaração de importação será instruída com os seguintes documentos:

I – via original do conhecimento de carga ou documento equivalente;

II – via original da fatura comercial, assinada pelo exportador;

III – romaneio de carga (packing list), quando aplicável; e

IV – outros, exigidos exclusivamente em decorrência de Acordos Internacionais ou de legislação específica.

 

capa-01-02

I – de conhecimento de carga:

a) nos despachos para consumo de mercadoria desnacionalizada ou estrangeira, nas situações a que se referem os §§ 1 o , inciso II, e 2 odo art. 1o da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006;

b) na hipótese de a mercadoria ingressar no País:

1. por seus próprios meios;

2. transportada em mãos;

3. em condição ou finalidade para a qual a legislação não obrigue sua emissão; e

4. em outras hipóteses estabelecidas em ato da Coana; e

c) nos despachos de mercadoria transportada ao país no modal aquaviário, acobertada por Conhecimento Eletrônico (CE), informado à autoridade aduaneira na forma prevista na Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007; e

II – de fatura comercial, na hipótese de a mercadoria ingressar no País:

a) em importação que não corresponda a uma venda internacional da mercadoria, tal como o retorno de exportação temporária ou a admissão temporária de bens;

b) no despacho de importação que corresponda a uma parcela da mercadoria adquirida em uma transação comercial, cuja fatura já tenha sido apresentada em despacho anterior;

c) em condição ou finalidade para a qual a legislação não obrigue sua emissão; e

d) em outras hipóteses estabelecidas em ato da Coana.

.

Veja também

Declaração de Importação

Registro da Declaração de Importação

Declaração de Importação – Campos e Informações

.

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.

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