declaração de importação ibsolutions

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A Declaração de Importação ou simplesmente DI é o documento que formaliza e une as informações relacionadas ao processo de importação e servirá como base para o despacho aduaneiro de importação.

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Após chegada da mercadoria na zona primária e antes do desembaraço aduaneiro.

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Documento que reúne as informações da importação como dados do importador, exportador, fabricante, produto, impostos e classificação fiscal. Servirá como meio indicativo dos valores dos impostos a serem recolhidos para desembaraço aduaneiro.

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A Declaração de Importação também servirá para comprovação da importação para fins de vinculação ao câmbio antecipado ou à vista. Comprovação dos valores de impostos federais recolhidos na importação.

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O despacho aduaneiro de importação será processado com base em Declaração de Importação a ser formulada pelo importador ou representante legal e apresentada à repartição sob cujo controle estiver a mercadoria, na zona primária ou na zona secundária.

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A declaração de importação será formulada pelo importador ou representante legal por meio do Siscomex e consistirá na prestação das informações gerais que correspondentes à operação de importação e específicas (na adição) contendo dados de natureza comercial, fiscal e cambial sobre as mercadorias. O importador ou seu representante legal poderá formular a DI em seu equipamento, sem que este esteja conectado ao computador central (off-line). Nesta fase já serão feitas algumas validações, pelo orientador, quanto ao preenchimento da declaração.

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Após envio ao Siscomex será gerado um diagnóstico que poderá conter alertas ou mensagens de erros, que por sua vez poderão ser impeditivos do registro ou não. Corrigidos os dados ou não sendo constatado erro no preenchimento, o importador deverá informar os dados de pagamento de tributos, se for o caso, e da taxa de utilização do Siscomex para débito automático em conta-corrente bancária e transmitir a declaração para registro.

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Caso a DI esteja corretamente preenchida e tenha sido confirmada pelo banco a aceitação do débito, o Siscomex registrará a respectiva DI, que receberá um número seguindo uma ordem sequencial, anual e nacional.

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Deverá ser emitido pelo importador, após o registro, o extrato da declaração de importação, que auxiliará a fiscalização aduaneira na análise documental e verificação física das mercadorias.

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Recomenda-se muita atenção no preenchimento da DI, para evitar erros com repercussão tributária ou que venham a provocar atrasos no desembaraço das mercadorias. Os dados da DI devem refletir fielmente a documentação da importação respectiva e observar a legislação aplicável.

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Veja também

Registro da Declaração de Importação

Declaração de Importação – Campos e Informações

Documentos de instrução da Declaração de Importação

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