Local de Desembaraço Aduaneiro na Importação

Local de Desembaraço Aduaneiro na Importação

Decisões de Local de Desembaraço IBSolutions

A decisão do local de desembaraço aduaneiro na importação deve envolver aspectos como segurança, prazo, custos e tipo de produto. A compreensão das opções de local de desembaraço aduaneiro é essencial para o bom desenvolvimento dos embarques de importação.

Podemos entender como desembaraço aduaneiro o procedimento de liberação das mercadorias importadas e exportadas junto à autoridade fiscal no país de origem e destino.

Para melhor compreensão do tema, vale ressaltar que o território nacional (território aduaneiro), é formado de pelas Zonas Primárias e Secundárias. De acordo com o Regulamento Aduaneiro, entende-se como Zona Primária, os portos, aeroportos e pontos de fronteiras demarcadas pela autoridade aduaneira local e sob controle aduaneiro. São locais de entrada e saída de mercadorias e pessoas do território nacional. Por outro lado, Zona Secundária compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo (Portos Secos).

Como praxe, as importações brasileiras são desembaraçadas nas zonas primárias. Nesta opção logística deparamos com altos custos de armazenagem, burocracia, insegurança, inadequação de infra-estrutura, distância geográfica da empresa, além de dificuldades extras com autoridades fiscais.

Benefícios do desembaraço aduaneiro em Zona Secundária – Importação:

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Apesar de pouco divulgado, desembaraço em zona secundária pode trazer vários benefícios às empresas, conforme descrito abaixo.

  1. Agilidade desembaraço: Menor quantidade relativa de processos e menor burocracia;
  2. Otimização da logística: Eficácia do fluxo de informações, cargas e documentos;
  3. Melhor visualização dos custos: Custos pré-definidos;
  4. Segurança da carga: Transportadora e armazém assegurados;
  5. Garantia de prazos: Agilidade do desembaraço e controle da operação;
  6. Estoque de segurança: Armazenagem de mercadorias no recinto alfandegado e proximidade das empresas;
  7. Ganho financeiro: Suspensão do pagamento de impostos e aumento do capital de giro;
  8. Diminuição de riscos: Seguro aduaneiro, recinto alfandegado e monitoramento de riscos;
  9. Menor custo de armazenagem: Porto Seco;
  10. Utilização de Regimes Aduaneiros Especiais: Trânsito aduaneiro, Entreposto aduaneiro, Drawback, etc.;
  11. Desembaraços parciais: Sistema JIT, estoque de segurança e ganho financeiro;
  12. Não geração de custos extras: Demurrage, posicionamento de container, etc.

Portos Secos

Portos secos fazem parte da chamada Zona Secundária, que compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo. Um dos principais motivos para o estabelecimento dos portos secos, como zona secundária, foi o de aliviar o excesso da concentração de cargas nas zonas primárias (portos, aeroportos e pontos de fronteiras demarcados pela autoridade aduaneira local).

O porto seco deve ser considerado no planejamento do processo de importação e exportação da empresa, dado que pode ser fator facilitador e agregar pontos positivos aos projetos, em termos financeiros, tributários e logísticos. Portanto, para a obtenção de melhores resultados e custo-benefício sobre os processos de importação ou exportação, os portos secos são estratégicos para a organização e gestão dos embarques de mercadorias.

Usualmente, os portos secos possuem conexões e relacionamentos estáveis com outros membros da cadeia logística, isto é, com as concessionárias ferroviárias, as transportadoras rodoviárias, transportadoras fluviais, armadores, os terminais e armazéns. A estrutura do porto seco também conta com a presença de fiscais dos órgãos governamentais, podem ser, por exemplo, até três fiscais fixos, que dão tratamento administrativo para as mercadorias. São fiscais representantes de órgãos como, por exemplo, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Receita Federal; etc.

A presença constante dos mesmos fiscais e de outros agentes da cadeia logística proporciona a criação de um histórico de relacionamento, dando aos processos maior agilidade, constância e antecipação de informações.

Em relação aos benefícios tributários, em função da presença e envolvimento constante das mesmas pessoas nos processos porto seco, a condução dos regimes aduaneiros especiais pode ser facilitada e agilizada, levando em consideração a possibilidade de contato direto, assim como os agentes passam a ter o conhecimento específico sobre as características de cada projeto.

Assim, a estrutura física e os recursos humanos que os portos secos fornecem dão segurança e previsibilidade operacional aos processos de importação ou exportação. Sendo os seus principais benefícios:

  • Regimes aduaneiros com benefícios tributários
  • Agilidade no desembaraço
  • Infraestrutura diversificada
  • Localização estratégica
  • Baixos custos de armazenagem

Além disso, os Portos Secos podem ser utilizados como:

  • Centro de distribuição na importação – emissão de notas fiscais de saídas para diversos cientes localizados em regiões diferentes a partir de uma única liberação;
  • Estoque de segurança (retiradas parciais com pagamento proporcional dos impostos);
  • Proteção contra alta do dólar – a liberação das mercadorias importadas é feita de acordo com o acompanhamento da variação da moeda estrangeira;
  • Extensão física da empresa – utilização do espaço físico do Porto Seco para manutenção de estoques na exportação e importação sem a necessidade de investimento em ativos por parte da empresa exportadora e importadora;
  • Início de trânsito na importação, cumprindo prazos de embarques (dead line documental e das mercadorias).

Questione, aja e conquiste.

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