Local de Desembaraço Aduaneiro na Importação

Decisões de Local de Desembaraço IBSolutions

A decisão do local de desembaraço aduaneiro na importação deve envolver aspectos como segurança, prazo, custos e tipo de produto. A compreensão das opções de local de desembaraço aduaneiro é essencial para o bom desenvolvimento dos embarques de importação.

Podemos entender como desembaraço aduaneiro o procedimento de liberação das mercadorias importadas e exportadas junto à autoridade fiscal no país de origem e destino.

Para melhor compreensão do tema, vale ressaltar que o território nacional (território aduaneiro), é formado de pelas Zonas Primárias e Secundárias. De acordo com o Regulamento Aduaneiro, entende-se como Zona Primária, os portos, aeroportos e pontos de fronteiras demarcadas pela autoridade aduaneira local e sob controle aduaneiro. São locais de entrada e saída de mercadorias e pessoas do território nacional. Por outro lado, Zona Secundária compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo (Portos Secos).

Como praxe, as importações brasileiras são desembaraçadas nas zonas primárias. Nesta opção logística deparamos com altos custos de armazenagem, burocracia, insegurança, inadequação de infra-estrutura, distância geográfica da empresa, além de dificuldades extras com autoridades fiscais.

Benefícios do desembaraço aduaneiro em Zona Secundária – Importação:

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Apesar de pouco divulgado, desembaraço em zona secundária pode trazer vários benefícios às empresas, conforme descrito abaixo.

  1. Agilidade desembaraço: Menor quantidade relativa de processos e menor burocracia;
  2. Otimização da logística: Eficácia do fluxo de informações, cargas e documentos;
  3. Melhor visualização dos custos: Custos pré-definidos;
  4. Segurança da carga: Transportadora e armazém assegurados;
  5. Garantia de prazos: Agilidade do desembaraço e controle da operação;
  6. Estoque de segurança: Armazenagem de mercadorias no recinto alfandegado e proximidade das empresas;
  7. Ganho financeiro: Suspensão do pagamento de impostos e aumento do capital de giro;
  8. Diminuição de riscos: Seguro aduaneiro, recinto alfandegado e monitoramento de riscos;
  9. Menor custo de armazenagem: Porto Seco;
  10. Utilização de Regimes Aduaneiros Especiais: Trânsito aduaneiro, Entreposto aduaneiro, Drawback, etc.;
  11. Desembaraços parciais: Sistema JIT, estoque de segurança e ganho financeiro;
  12. Não geração de custos extras: Demurrage, posicionamento de container, etc.

 

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